quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Nota à Comunicação Social

BLOCO APRESENTA PROJECTO-LEI QUE VISA ESTABELECER UM PROGRAMA DE INTERVENÇÃO CONTRA A CRISE NO AVE E NO CÁVADO Quando as ajudas e garantias para a banca fluem com toda a celeridade, a inércia do Governo em relação à situação desesperadamente difícil vivida pelas famílias da região do Ave e Cávado torna-se revoltante. A região tem vindo a sofrer um dramático aumento do desemprego e encontra-se numa situação de verdadeira calamidade social. Os meses de Junho e Julho corresponderam a um aumento de mais de cinco mil desempregados e, durante o corrente ano, já fecharam 440 empresas no distrito de Braga, em grande parte na fileira do têxtil e vestuário. No âmbito do Orçamento de Estado para 2009, o Governo não tomou qualquer iniciativa direccionada para uma região com uma taxa de desemprego muito superior à média nacional, cerca de 14 por cento, nem em relação a um sector industrial que já sofreu, nos últimos oito meses, uma quebra de 6 por cento nas exportações e uma perda de 20 por cento nas encomendas. Lamentavelmente, PS e PSD juntaram-se para chumbar uma proposta nesse sentido, apresentada pelo Bloco em sede de Orçamento. Porém, não se verificam quaisquer sinais de abrandamento da crise, antes sendo perceptível uma tendência par o seu agravamento. A situação impõe a necessidade de um programa de intervenção que desencadeie com a máxima urgência os mecanismos económicos e sociais capazes de ajudar a minorar os efeitos desta crise que atinge com particular gravidade a região. Um plano complexo e dirigido às especificidades da região exige apoios específicos por parte do Estado, aos mais diversos níveis. O Bloco de Esquerda não desiste de chamar a atenção para o problema e acabou de apresentar na Assembleia da República um Projecto-lei que visa criar o Programa de Intervenção para o Ave e o Cávado, com o objectivo de melhorar as prestações sociais destinadas aos desempregados, combater o encerramento fraudulento e a deslocalização de empresas, fornecer incentivos à iniciativa local de criação de emprego e à diversificação produtiva regional, melhorar a oferta de formação profissional e a valorização da integração profissional de desempregados. O Projecto-lei deverá ser debatido e votado em plenário da Assembleia da República no próximo dia 9 de Janeiro. Até lá, o Bloco vai desencadear de imediato um conjunto de contactos no distrito de Braga para apresentação desta iniciativa parlamentar junto de diversas entidades, nomeadamente da União de Sindicatos de Braga, Associação Industrial do Minho, AMAVE- Associação de Municípios do Vale do Ave, AMVC - Associação de Municípios do Cávado e Arcebispado de Braga. Um programa de intervenção para o Ave e o Cávado é uma exigência de solidariedade para com os que mais precisam, mas igualmente uma evidente necessidade no ponto de vista da região e do país. Está em causa a coesão económica, social e territorial, com todas as consequências que daí poderão decorrer. Secretariado Distrital do BE/Braga

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