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EM 2006 HOUVE 4157 CASOS DE FRAUDE NO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO Milhares a dar o golpe

Fiscalização apanhou um em cada seis agregados familiares a usufruir indevidamente da prestação social Texto ● Duarte Baião duarte.n.baião@24horas.com.pt

OEstado foi burlado por um em cada seis agregados familiares fiscalizados pela Segurança Social e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os números são de 2006, e constam do relatório de 2007 do plano nacional de prevenção e combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais, elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – o último disponível. Há dois anos, foram efectuadas 24.176 acções de fiscalização a famílias que usufruíam do RSI/Rendimento Mínimo Garantido (RMG). Essas acções resultaram na detecção de 4157 casos de fraude e, consequentemente, na cessação e suspensão dos contratos com famílias que não seriam carenciadas. O facto de os beneficiários do RMG terem sido automaticamente incorporados no RSI, e de existirem mecanismos de inserção diferentes nos dois modelos, impede, segundo fonte ministerial contactada pelo 24horas, que existam números relativos ao ano de 2007. “A grande especificidade do RSI português consiste no facto de se tratar de um contrato individual, analisado caso a caso, Ou seja, nem a verba, nem o contrato, nem as cláusulas do mesmo são comuns a todos os beneficiários do RSI, pelo que não há um padrão de fraude”, disse a mesma fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. No entanto, a quebra das principais condições de atribuiçãodo rendimento, como a alteração não declarada da condição sócio-económica, é considerada fraude e passível de suspensão. As acções de fiscalização são feitas por equipas do Instituto de Segurança Social (ISS). em 2008 O RSI abrange, segundo números de Junho do Instituto de Segurança Social, 120.943 famílias e um total de 334.865 pessoas. No primeiro semestre de 2008, o RSI custou ao Estado 206,7 milhões de euros. No mês passado, o valor médio de prestação por família era de 230,89 euros e de 87,10 euros por beneficiário. Instado pelo 24horas a esclarecer como é feita a fiscalização do RSI, o ISS respondeu: “A fiscalização do RSI acompanha o ritmo e intensidade da de outras prestações do sistema de Segurança Social. Os meios existentes são suficientes e os resultados obtidos nos últimos anos demonstram de forma inequívoca a eficácia das acções, em particular no RSI. Está prevista para 2008 a fiscalização a 30 mil famílias.”

29.07.2008 - In Correio da manhã