A Direcção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) confirmou ontem a despromoção do Boavista e o castigo de dois anos de suspensão a Pinto da Costa, depois de ter decidido adoptar o conteúdo do parecer jurídico do Professor Freitas do Amaral solicitado na sequência da polémica reunião do Conselho de Justiça (CJ) da FPF, no passado dia 4 deste mês, que decidiu, então, manter as penas aplicadas pela Comissão Disciplinar da Liga embora com a presença de apenas cinco conselheiros, depois de o presidente abandonar a sala, considerando não haver condições para prosseguir o encontro.
Em causa, a partir dessa data, ficaram dúvidas relativas à legalidade das decisões tomadas pelos cinco conselheiros na ausência do presidente (Gonçalves Pereira), o que levou não só este último a apresentar duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL), mas também o Boavista. Todas elas foram aceites.
Perante este imbróglio, o presidente da FPF, Gilberto Madail,decidiu encomendar a um especialista em Direito Administrativo, o Professor Freitas do Amaral, um parecer jurídico relativo aos factos ocorridos na reunião do CJ da FPF. Analisadas as 137 páginas do documento, a Direcção da FPF entendeu seguir as teses do catedrático, que considerou de validade jurídica as decisões saídas da polémica reunião: a descida do Boavista à II Divisão, por coacção sobre árbitros em três jogos do campeonato em 2003 e 2004, e suspensão de dois anos a Pinto da Costa, presidente do FC Porto, por tentativa de corrupção.
Em termos imediatos, os efeitos das medidas ontem aprovadas pela FPF, e que vieram a público através de um comunicado de seis pontos, traduzem-se na "declaração do interesse público", procedimento administrativo fundamental para, logo de seguida e junto do TAL, contestar as já referidas [três] providências cautelares e, então, fazer aplicar as sentenças da justiça desportiva acima referidas. Tal não impede, contudo, que o Boavista, embora obrigado a cumprir o castigo daquela última, prossiga a sua contestação na justiça cível.
As conclusões da reunião federativa
"Depois de analisar o resultado do processo de averiguações conduzido pelo Professor Freitas do Amaral aos factos ocorridos na reunião do Conselho de Justiça de 4 de Julho de 2008, a Direcção da Federação Portuguesa de Futebol decidiu, por unanimidade, o seguinte:
1 - Adoptar o parecer do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral;
2 - Contestar todas as providências cautelares existentes ou que venham a existir sobre este assunto;
3 - Proceder à respectiva declaração de interesse público;
4 - Solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia Geral a marcação de uma Assembleia Geral Extraordinária para análise das consequências implícitas no parecer e que não são da responsabilidade da Direcção mas sim da Assembleia Geral;
5 - Homologar os Campeonatos Profissionais logo que seja notificada a declaração de interesse público a todos os interessados nos respectivos procedimentos;
6 - Homologar os Campeonatos Nacionais das II e III Divisões o mais rapidamente possível após a resolução dos casos pendentes no Conselho de Justiça".
IN Jornal o Jogo
Sem comentários:
Enviar um comentário