sexta-feira, 25 de julho de 2008

Parecer - Freitas do Amaral

Parecer de Freitas do Amaral diz que decisões do CJ são válidas

Publicado: 2008-07-25 09:43:37 Actualizado: 2008-07-25 14:26:08
Por: Sandra Henriques

D.R. O parecer de Freitas do Amaral não tem carácter vinculativo


O parecer que Freitas do Amaral entregou à Federação Portuguesa de Futebol afirma que são válidas as decisões tomadas pelo Conselho de Justiça na polémica reunião de dia 4 de Julho e critica o comportamento de Gonçalves Pereira.

A Federação Portuguesa de Futebol já divulgou o parecer de Freitas do Amaral, o qual indica que são válidas as decisões que ordenam a descida de divisão do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa por dois anos.

Desta forma devem ser consideradas correctas as decisões tomadas pelos cinco conselheiros que continuaram a reunião após a saída da sala do presidente do Conselho de Justiça, Gonçalves Pereira, e efeitos destas resoluções deverão ser considerados válidos.

Freitas do Amaral defende ainda a eleição de um novo CJ, o que só pode ser feito por iniciativa do presidente da Assembleia Geral, Mesquita Machado.

O comportamento de Gonçalves Pereira é também criticado pelo parecer do especialista em direito administrativo. O conteúdo do parecer não tem carácter vinculativo, o que significa que não tem efeitos imediatos na justiça civil nem na desportiva.
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Fonte: RTP

1 comentário:

Anónimo disse...

Espero que este parecer ajude a clarificar o futebol português.
Todos sabem que um parecer é um juízo de caracter técnico que não tem efeitos vinculativos, mas pelo menos que seja utilizado pelas instâncias desportivas e judiciais, por forma que reprimir quem tem que ser sancionado e repor a verdade, neste pobre futebol.

Espero que seja finalmente feita justiça...