SCUT

Não para a contestação à introdução de portagens de três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Com a decisão de pagamento das concessões Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto, Portugal tornar-se-á num dos países europeus com mais quilómetros de estradas portajadas e mais receitas obtidas com as tarifas cobradas, mesmo tendo menos tráfico que a media dos países europeus.

O que é uma concessão SCUT?

É uma auto-estrada em que a circulação é subsidiada, sem que haja custos para o utilizador. O estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando-lhe uma tarifa por cada veículo que ali circula. Quando foram introduzidas? A introdução deste modelo de gestão rodoviária remonta a 1997. Foi da responsabilidade do antigo ministro do Equipamento Social, João Cravinho, num Governo de António Guterres, sob o argumento da coesão e desenvolvimento territorial.

Quais as orientações politicas mais recentes?

O Governo Barroso, formado em 2002, era contra as SCUT, mas nunca concretizou essa orientação. O Executivo de Santana Lopes esteve perto de impor um fim a essas concessões, com o ministro António Bexia a defender o princípio utilizador-pagador em todas as vias. O PS não deu seguimento a essa linha.

Quando foi anunciada a decisão de introduzir portagens?

Em Outubro de 2006, foi anunciada a decisão de portajar três SCUT no Norte do país, com base em novas estudos sócio-económicos. Desde então, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem estado a negociar com as concessionárias.

Quanto ganha o Estado com a decisão anunciada?

De acordo com as estimativas do Ministro Mário Lino no anúncio da decisão, a introdução de portagens nas três SCUT deverá gerar receitas de 100 milhões de euros por ano (calculo feito segundo uma projecção-base de 60 cêntimos por quilómetro). Os autarcas e populações afectados por a introdução das portagens reclamam com fundamento no incumprimento de um dos critérios definidos pelo Ministro Mário Lino: a existência de uma alternativa viável, que possibilite chegar aos mesmos locais com um acréscimo de tempo não superior a 1,3 vezes. Esta decisão vai acarretar enormes implicações para as empresas e populações da região, uma vez que, estas não têm alternativas, as vias de comunicação existentes estão saturadas com o trafico, a que acresce a introdução de entroncamentos, semáforos, passadeiras atravessamentos de localidades, garagens a sair para a via, troços com passeios e circulação pedonal, habitações, comercio e, consequentemente, muitas cargas e descargas. Os novos eixos viários, encurtaram distâncias, tornaram os percursos mais rápidos e a introdução de tarifas vai ter como consequência directa, a perda de competitividade e restrições ao investimento e até deslocalização de empresas.

Por estas razões a contestação vai continuar…

Fonte: JN