O Governo prepara-se para encerrar cerca
de 150 Repartições de Finanças, prejudicando ainda mais as regiões do interior
no país.
Os serviços de finanças concelhios têm existência
antiga e constituem um serviço público de proximidade dos cidadãos e das
empresas espalhados por todo o território nacional, pelo que, a confirmar-se
este processo de encerramento, estaremos perante um retrocesso na prestação de um
serviço público do Estado.
Esta decisão afectará a vida económica e
social das populações em todo o país e afectarão de forma mais intensa os
distritos e concelhos do interior, que se encontram mais afastados dos centros
de decisão e que, nestes últimos dois anos, têm sido vítimas das mais diversas
e permanentes subtracções de serviços públicos como, a educação e saúde.
Esta decisão integrar-se no memorando da
troika e prevê que cerca de metade das 340 repartições locais vai fechar até
Junho de 2014. O Governo argumenta que há uma alteração do paradigma do
relacionamento entre o contribuinte e a administração fiscal. Uma vez que, todas
as declarações de IVA e IRC entregues pelas empresas (e empresários em nome
individual) são hoje efectuadas através da internet e, no caso dos
contribuintes particulares, refira-se que mais de 85% das declarações de IRS
entregues anualmente são também efectuadas através do Portal das Finanças, o
que é um argumento falacioso, porque no interior do país há muitas pessoas que
não tem acesso à internet.
1 comentário:
O interior o país esta cada vez mais esquecido!
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