A politica em Portugal!

Tribunal Constitucional "chumba" revogação da avaliação dos professores.

A Assembleia da República decretou a suspensão do sistema de avaliação dos professores, que estava em curso no ano lectivo e que tinha sido aprovada por este Governo. Mas, o Presidente da República teve dúvidas quanto à legalidade e decidiu requerer ao Tribunal Constitucional que avaliasse a constitucionalidade do Decreto. Os Juízes Conselheiros pronunciaram-se no sentido da inconstitucionalidade de tais normas, com fundamento na violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa com referência às alíneas c, d e e do artigo 199, todos da Constituição da República", conforme foi tornado público pelo Juiz Conselheiro Vítor Gomes, relator do acórdão.

Sem querer pronunciar-me sobre o debate desta questão, que é extremamente delicada para os professores e para o Ministério da Educação; sem direi que esta situação só vem reforçar a ideia que o cidadão tem da politica portuguesa, um faz e o outro logo a seguir desfaz, ou seja, o politico tem necessidade de demonstrar trabalho para a opinião pública e quando não há ideias, chega-se a situações ridículas como esta.

Um modelo de avaliação que já estava em curso, com grande esforço dos seus intervenientes e aliás, elogiado pelas instâncias europeias, pelo facto do Governo português ter tido a coragem de implementar um sistema tão exigente, e de um momento para o outro, decide-se suspende-lo e está o assunto resolvido! 

Por acaso, haverá algum trabalhador no sector privado que não seja diariamente avaliado pela sua entidade patronal, que lhe exige produtividade, pontualidade, dedicação e empenho?

Há tanta coisa que preocupa os portugueses, que estão mergulhados num pântano de incertezas, sem emprego, sem dinheiro para suportar as despesas do dia-a-dia, sem politicas de protecção aos mais desfavorecidos, sem futuro!