Redução para as 35 horas do horário de trabalho

O Governo de António Costa vai avançar com a redução do horário de trabalho na Função Pública para as 35 horas semanais. Caso o Presidente da Republica Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, não promulgue de imediato este diploma e suscite a apreciação da sua constitucionalidade, tudo indica que deverá ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, por manifesta violação das normas constitucionais, nomeadamente o princípio da igualdade.

Para alguém de estar em causa a desigualdade entre os trabalhadores do sector público e privado, ainda tem a agravante de criar desigualdades entre os funcionários da Administração Pública, porque esta medida não vai ser aplicada a todos.

Por exemplo, o caso dos Enfermeiros, os que têm contrato com o Estado vão ter as 35 horas de trabalho por semana, mas os Enfermeiros que não têm vínculo com o Ministério da Saúde e que estão sujeito ao regime dos contratos individuais de trabalho não serão abrangidos pela redução do horário, a que acresce o facto de terem um vencimento diferente, porque geralmente tem uma retribuição mais baixa.

O Governo tem referido que vai cumprir com esta medida, porque faz parte de uma promessa do seu programa eleitoral, mas não precisava de avançar já com esta proposta, porque vivemos tempos de contenção orçamental e terá todo o tempo da legislatura para cumprir o seu programa.

Esta medida vai certamente gerar muita contestação dos trabalhadores e dos próprios sindicatos.

Freguesia de Codessoso

Para quem não mora actualmente em Codessoso, quando se desloca à freguesia é notória a desertificação.

Vê-se pouca gente nova.

Uns saíram para trabalhar, outros para estudar e não regressam à terra. Percebe-se a situação, pois na freguesia não há oportunidades de trabalho e até nos concelhos limítrofes não abundam empregos.

Há umas décadas atrás haviam actividades que davam trabalhos sazonais ou temporários, e que eram importantes para o equilíbrio anual dos orçamentos das famílias que viviam em parte dos rendimentos da agricultura.

Havia a exploração do mel e cera, abate de pinhal, serração da madeira e os trabalhos na agricultura. Tinha-mos a Fábrica do Azeite que dava emprego durante cerca de 3 meses, a exploração da aguardente junto à antiga serração durante várias semanas, mas tudo acabou.

Hoje em dia, a empregabilidade resume-se ao Aterro Sanitário e a pequenos trabalhos na agricultura que está transformada em exploração de vinho.

Apesar de nos preocupar, são sinais dos novos tempos!

Será que a construção da barragem de Fridão não avança?

As associações ambientalistas Zero e Quercus consideraram hoje positiva a decisão do Governo de não construir as barragens do Alvito e de Girabolhos e de suspender a do Fridão, mas pretendem que a tutela suspenda também as do Tâmega. 

In diário digital - lusa 

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=821434

Páscoa de 2016 - Codessoso - Celorico de Basto

No passado fim-de-semana, cumpriu-se mais uma vez a tradicional visita pascal na freguesia de Codessoso. Este ano uma Páscoa menos festiva, porque não se ouviram tantos foguetes como nos anos anteriores, talvez por vivermos tempos de contenção nas despesas.

O “São Pedro” ainda se aguentou, que apesar do céu cinzento não choveu, o que facilitou a visita pascal as paroquianos. As pessoas aproveitaram para embelezar a entrada das suas casas, com as habituais passadeiras, com flores da época (camélias), algumas das quais feitas a preceito.

Apesar disso, aproveitou-se o momento para estar com a família e ver os amigos e conhecidos. 

Páscoa de 2016

Esta é uma época em que todos devemos lembrar de coisas tão importantes como a amizade, a bondade e a fraternidade.

Feliz Páscoa!

O Dia Internacional da Mulher!

O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março.

A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu nos primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos[1] e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto. Inspirada por esse espírito, a líder socialista alemã Clara Zebrino propôs à Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhaga, 1876, a instituição do Dia Internacional da Mulher.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Imagem da ASAE

Saúda-se a iniciativa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (órgão de policial criminal), denominada de ASAE de divulgar publicamente um vídeo sobre alguns dos resultados da sua fiscalização.

A maioria das empresas reage mal quando são objecto de fiscalização pela ASAE, por entender que aplicam contra-ordenações por tudo e por nada e que são um obstáculo ao normal funcionamento das suas actividades.

Ao divulgar algumas situações deploráveis, encontradas em certas empresas, especialmente no ramo de hotelaria e restauração, se vê, a utilidade do seu trabalho, na defesa da qualidade dos produtos e serviços que consumimos diariamente.

Aconselho todas as pessoas a ver o vídeo, e com toda a certeza, irão rever a má imagem que tem da ASAE, porque desempenha um papel fundamental na defesa e protecção da qualidade dos produtos que consumimos no nosso dia-a-dia.

https://youtu.be/aZ-ws8lfRbQ

Subvenções a vergonha da classe politica!

A discussão das subvenções!

As subvenções vitalícias são uma pensão mensal, criada em 1985, destinada aos antigos titulares de cargos políticos e criada como forma de compensar o serviço à causa pública. Esse direito foi extinto em 2005, pelo Governo de José Sócrates: a partir de então, só quem tenha mais de 55 anos e já tenha completado 12 anos em funções políticas pode pedir para receber a subvenção. 

No final de 2013, havia 257 ex-políticos a receber subvenção vitalícia.

Segundo dados da Caixa Geral e Aposentações no ano de 2013, foram pagos cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias, sendo que estavam suspensas 92 por acumulação com outros rendimentos. 

O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. In tvi 24

Ver mais!

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-01-20-Quanto-custam-as-subvencoes-vitalicias-dos-politicos-

Alguém conhece algum ex.politico no desemprego ou a pedir na rua?

Cuidado com os piropos!

Piropos e propostas sexuais já dão pena de prisão até três anos

Sabia que os piropos que ouve na rua já podem dar pena de prisão? Provavelmente não, uma vez que a alteração foi pouco noticiada, mas o que é certo é que em agosto as “propostas sexuais” não desejadas passaram a ter uma pena prisão de até três anos, na sequência de uma proposta da então maioria parlamentar composta por PSD e CDS.

O caso é contado pelo “Diário de Notícias”. A alteração consiste num aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já criminalizava o exibicionismo e os contactos de natureza sexual. A diferença é que desde agosto estas “propostas de teor sexual” passam a dar direito a uma pena de prisão até um ano ou, no caso de serem dirigidas a menores de 14 anos, até três anos.

A alteração da lei foi feita no contexto da transposição para as leis nacionais da Convenção de Istambul, uma Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres que data de 2011.

A proposta foi posta em cima da mesa pela primeira vez em 2011, pela mão do coletivo feminista UMAR [União de Mulheres Alternativa e Resposta], e depois em 2013, pelo Bloco de Esquerda. No entanto, só em agosto deste ano foi aprovada, depois de ter sido apresentada pela então maioria de direita.

In expresso: http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-28-Piropos-e-propostas-sexuais-ja-dao-pena-de-prisao-ate-tres-anos

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SECÇÃO I - Crimes contra a liberdade sexual

Artigo 170.º - Importunação sexual

       Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Artigo 171.º - Abuso sexual de crianças

       1 - Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos. 
       2 - Se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos. 
       3 - Quem: 

              a) Importunar menor de 14 anos, praticando acto previsto no artigo 170.º; ou 
              b) Actuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos;
              c) Aliciar menor de 14 anos a assistir a abusos sexuais ou a atividades sexuais;

       é punido com pena de prisão até três anos.

       4 - Quem praticar os actos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
       5 - A tentativa é punível.

Redacção dada por Lei nº 103/2015 de 24-08-2015, Artigo 2.º - Alteração ao Código Penal

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Sabe-se que não é qualquer piropo que constitui crime, são piropos que a pessoa a quem se destinam ache ofensivo. As crianças e as mulheres já não estão devidamente protegidas pela lei, em matéria de pedofilia e assédio sexual?

Suscitam muitas dúvidas, como agilizar na prática a denuncia e identificação do hipotético infractor para desencadear o processo-crime.

Como será em Tribunal, o Juiz analisar o que será ou não ofensivo quando se trata de matéria pessoal e da sensibilidade de cada um(a)? 

Banif - paga Zé Povinho

O caso do Banco Banif é a continuação do descalabro na supervisão do nosso sistema financeiro português. Cabe ao Banco de Portugal a competência para a fiscalização de toda a atividade bancária, mas o sistema é permeável e falível, conforme se tem verificado ao longo dos últimos anos no país.

O Banif foi recentemente intervencionado pelo Estado que ficou com uma participação no capital social ao que parece de cerca de 60 ou 70 % e foi nomeado um Administrador Público para representar o Estado português, porque era conhecida a situação do Banco, com conhecimento da anterior Ministra das Finanças e foi o que se viu.

Recentemente numa entrevista à TVI, a Ministra das Finanças do anterior Governo, referiu que houve um falhanço na supervisão do Banco de Portugal e que apesar disso, mantinha toda a confiança no Governador do Bando de Portugal Dr. Carlos Costa, que foi por si reconduzido no cargo. Perante perguntas de José Alberto Carvalho mais delicadas, referiu que não sabia, não tinha conhecimento ou que não dispunha de documentos para comprovar esses fatos e que se deveria aguardar pelos novos desenvolvimentos, sem prejuízo de ser criada um Comissão Parlamentar para analisar a situação do Banco ou seja, mais do mesmo à imagem do BES.

Referiu ainda, que acompanhou de perto a situação grave do Banif, alegando que foram apresentadas várias soluções à União Europeia para resolver este problema, que acabaram por ser chumbadas.

Agora o Governo de António Costa vendeu o Banco por “tuta-e-meia” ao Banco Santander, que foi a parte mais valiosa do banco (ativos-parte boa) e os restantes ativos que se denominam por “ativos tóxicos”, que se referem a créditos de terceiros, como por exemplo, empréstimos/créditos à habitação que não têm garantias que irão ser recuperados, vai ter de ser o Estado Português novamente, a garantir esse dinheiro ao Banco comprador, com sério prejuízo para os contribuintes que vão ter de pagar a gestão ruinosa dos banqueiros e seus administrador, sem que algum venha de imediato a ser responsabilizado.

Sabe-se que grande parte dos problemas nos Bancos portugueses são resultado de gestão ruinosa, mas o que é vergonhoso e se estranha, é o fato de não haver pessoas condenadas e presas neste país, como se verifica na Irlanda onde há vários gestores ou banqueiros na prisão!

Boas Festas

Cimeira do clima em Paris de 2015

Decorre a cimeira do clima em Paris, com o objectivo de alcançar um novo acordo internacional sobre o clima, para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2º C até 2100.

A cimeira está envolta em fortes medidas de segurança, por causa das contestações de activistas que pretendem que sejam aprovadas novas medidas de combate às emissões de gases.

Para o efeito, usam chinelos de criança, botas repletas de flores, ténis acompanhados de palavras em defesa do planeta. São alguns dos milhares de sapatos que cobrem a praça parisiense de onde sairia uma marcha pelo clima, cancelada devido aos atentados. 

Todos nós devemos de subscrever estes protestos, porque estamos defender o planeta, para que os nossos filhos e netos possam viver nele, num ambiente saudável e limpo.

Há especialistas em alterações climáticas que referem que, a continuar este volume de emissões, daqui a 17 anos, vamos ter de parar de emitir, porque as consequências serão imprevisíveis e muito graves.

Será que o ambiente que é um bem comum e universal, deverá ceder aos interesses económicos dos países mais ricos e mais poluentes!

Novo Governo!

Apurados os resultados finais das eleições legislativas, que culminaram com a vitória da coligação PSD/CDS, decorrem as audições entre os partidos com assento parlamentar, com vista à formação de um novo Governo.

Uma vez que os portugueses retiraram ao Governo de Passos Coelho a maioria, o partido socialista vai ser o garante a governação, para que a legislatura decorra com normalidade e estabilidade. Sabe-se a cede que têm os partidos da esquerda PCP e Bloco de Esquerda em chegar ao poder, numa coligação à esquerda com o PS, mas esta posição não é sinonimo de estabilidade.

O PS perdeu as eleições e não fez qualquer coligação pré-eleitoral, o que significa que, caso formasse um Governo à esquerda, estaria sempre fragilizado, porque dependeria do PCP e Bloco de Esquerda, para governar numa minoria parlamentar.

Nestas condições, honrando a tradição democrática portuguesa, deverá ser o partido mais votado pelos portugueses a formar o Governo, devendo os outros partidos, nomeadamente o PS, chegar a um entendimento com a coligação de modo a viabilizar a situação politica governativa estável, sem prejuízo de exercer a sua oposição.

Emigração na Europa

Já não bastava a crise económica que atravessa a Europa, que arrastou vários países para uma situação difícil de resolver, com o descalabro das contas públicas e taxas de desemprego elevadíssimas, deparam-se agora, com o fenómeno de emigração.

Por mais reuniões que se tenham realizado na União Europeia, parece que não se vislumbra uma solução conjunta dos estados membros para resolver este fenómeno, e assiste-se diariamente a mortes de pessoas e crianças que morrem um pouco por todo o lado, a tentar atravessar as fronteiras com destino à centro da Europa.

Sabe-se que muitos dos emigrantes chegam ao continente europeu provenientes de países como o Afeganistão, Iraque, Síria e outros países da Ásia, trazidos por grupos corruptos que se aproveitam do seu estado de necessidade de fugir às guerras que grassam nos seus países de origem, mas não se vêem medidas ou posições concretas dos países envolvidos para por cobro a esta situação.

Uma das medidas dos estados membros será acolher os emigrantes nos seus países, tal como Portugal se prepara para receber emigrantes, mas ainda não se sabe as suas reais consequências de adaptação e integração.

Com a crise e dificuldades que vivemos na Europa, vamos certamente assistir a muitas manifestações de grupo de extrema-direita ou nacionalistas a contestar esta situação, como já se verifica na Alemanha.

O Parque de Lazer de Fiães em Codessoso

Todos sabemos a importância do exercício físico, e os seus benefícios na qualidade de vida e bem-estar das pessoas. A atividade física em grupo ou individual fortalece os ossos e articulações, enrijecimento dos músculos, maior flexibilidade, ajuda a perder as gorduras do corpo (impedindo a obesidade), diminuição do colesterol e aumenta o colesterol bom, melhora o diabetes, auxilia na prevenção de inúmeras doenças (como o infarto, derrame cerebral e problemas cardíacos).

No caso de crianças, ajuda no desenvolvimento das habilidades psicomotoras, regulação das substâncias do sistema nervoso, diminução do estresse, melhora no fluxo de sangue ao cérebro, redução da ansiedade, enfim, além de prevenir todos esses problemas, também ajuda na recuperação de depressão e auto-estima, que são muito comuns na sociedade.

Dada a importância da atividade física, há municípios que estão a instalar equipamentos ao ar livre em parques públicos, destinados a criar condições para a prática do desporto e actividade física.

O Parque de Lazer de Fiães em Codessoso, tem todas as condições para a instalação desses equipamentos. Achamos que é uma ideia que deveria ser pensada no futuro, de modo a serem aproveitadas todas as valências deste espaço que é uma riqueza natural que a todos nos orgulha.

Fotos: