Contas do Estado:
Em 2009 imposto sobe em média 11%
Comprar carro vai custar mais
Em 2009 comprar um carro vai sair mais caro ao bolso dos portugueses. Apesar das benesses fiscais concedidas às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado para 2009 prevê um aumento substancial da taxa de Imposto Sobre Veículos (ISV), aplicado à compra de automóveis novos.
O Executivo espera arrecadar 1100 milhões com o ISV, que se traduz num aumento de 16,9% em relação ao valor que estima cobrar em 2008. Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), cada automóvel comprado a partir de Janeiro vai sofrer um agravamento médio de 11% na taxa de ISV. Para Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, a subida evidencia 'um retrocesso' do Governo, que há um ano e meio aprovou um regime de tributação amigo dos carros menos poluentes.
Apesar de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, justificar a subida com necessidade de 'recalibrar os escalões para manter a vertente ambiental do ISV', a par da 'retracção de 9% nas vendas', um fiscalista contactado pelo Correio da Manhã explica o agravamento com a quebra 24,1% de receitas até Agosto. 'O mercado de veículos sujeitos a impostos não se retraiu, registou um crescimento na ordem dos 2%, [pelo que] não deveria haver quebra na receita. No Orçamento para 2008 o Governo reduziu a taxa a um valor superior ao que devia, por isso alguém errou os cálculos', acredita o fiscalista.
Quanto ao Imposto de Circulação Único (ICU), aplicado aos carros com matrícula posterior a Junho de 2007, o Estado espera cobrar 134,8 milhões, mais 28,5% do que as receitas estimadas para 2008 e que representará, segundo as contas da ACAP, uma subida de 2,5% no imposto para os carros de 2007, de 5% para os de 2008 e 10% para as matrículas de 2009.
PRIVATIZAÇÃO DÁ 1200 MILHÕES
Em 2009 o Estado prevê arrecadar 1200 milhões de euros com as privatizações, anunciou o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina. Segundo o governante, 80 por cento do valor mantém-se reservado para 'amortização da dívida pública' e os restantes 20 por cento servirão 'para operações de aumento de capital'. ANA, Inapa e TAP estão na lista. Apesar de o Governo manter a intenção de vender a Galp, o processo ficará adiado até que os mercados financeiros estabilizem, disse Teixeira dos Santos.
VÍCIOS PAGAM EFEITOS DA CRISE
O tabaco e o álcool vão sofrer agravamentos em 2009, de acordo com a proposta de Orçamento de estado apresentada pelo Governo. O aumento na arrecadação de receitas no dois componentes cria uma almoçada para contrariar a subida das despesas fiscais.
O Orçamento prevê uma subida de 6,8% no Imposto sobre Tabaco. O Estado estima recolher 1375 milhões de euros com a venda de cigarros. Já o Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas deverá subir 11,9%, equivalente a 220 milhões.
ISP MANTÉM-SE INALTERADO
O Governo vai manter a taxa de Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) em 2009 porque, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, 'foi um compromisso assumido pelo ministro das Finanças'. Apesar disso, está prevista uma subida de 3,4% no valor arrecadado com este imposto, resultado 'do aumento do consumo' e da descida do preço do petróleo.
Aliás, o Governo faz uma estimativa de 97,3 dólares para o preço do barril de brent em 2009.
DISCURSO DIRECTO
'ALTERAÇÃO É UM RETROCESSO DO GOVERNO', Hélder Pedro, Secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP)
Correio da Manhã – O Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) são os impostos que sofrem maior agravamento em 2009. Como vê esta penalização?
Hélder Pedro – A alteração proposta no Orçamento do Estado é um retrocesso do Governo. Ainda há um ano e meio o Ministério das Finanças fez uma reforma na tributação automóvel, fazendo grandes parangonas aos benefícios em termos ambientais. Agora, volta atrás porque não está a arrecadar tanto quanto esperava. Os carros novos a diesel vão deixar de ter os 500 euros de benefício no momento da compra, por exemplo. O Governo corta em quase todos os benefícios que tinha criado.
– O Governo justifica-o com a actualização dos parâmetros fiscais e com uma quebra nas vendas de automóveis. As razões são compreensíveis?
– O argumento de que houve uma quebra nas vendas não se justifica. As vendas estagnaram, mas não houve quebras.
– Quem sai mais penalizado?
– Todos saem afectados, desde os carros maiores aos mais pequenos. Este é, aliás, o primeiro agravamento fiscal que afecta todos os escalões, sem diferenciação.
– As motas também?
– O regime de tributação das motas já foi alterado e não sofre agravamento. Os valores mantêm-se com a actualização dos 2,5% da inflação. n D.R.
OUTROS DADOS
DESEMPREGO
Os gastos com o subsídio de desemprego vão subir 3,6 por cento no próximo ano, para 1578 milhões de euros, segundo proposta do OE para 2009.
PENSÕES
As despesas com pensões, que representam 61,7 por cento da despesa efectiva da Segurança Social, vão crescer 6,3 por cento, para 13,6 mil milhões de euros.
COMPLEMENTO
Os gastos com o complemento social para idosos vão subir de 77,9 para 200,43 milhões de euros. Na base do acréscimo está o alargamento da atribuição desta prestação social a todos os cidadãos de baixos recursos e com mais de 65 anos.
NOTAS
CAVACO SILVA: AUMENTO
O Orçamento do Estado para 2009 prevê que a Presidência da República, liderada por CavacoSilva, receba 20 milhões de euros, mais 1,6 milhões de euros do que em 2008
PARLAMENTO: TRÊS ELEIÇÕES
O Parlamento vai receber 170 milhões de euros, mais 72,6 milhões do que em 2008. O aumento é justificado pelo financiamento de três eleições e pelas subvenções aos partidos em 2009
MINISTRO: DESCULPA
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, pediu desculpa aos deputados pelos atrasos na disponibilização da proposta de Orçamento do Estado para 2009
Diana Ramos / Pedro H. Gonçalves
IN correio da manhã – 16.10.2008
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