Conhecidas as posições do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM), sobre a intervenção arqueológica de acompanhamento das obras do túnel da Avenida da Liberdade, é tempo de tirar algumas ilações.
É facto admitido pelas partes envolvidas que foi necessário recorrer a autorização via telefone para iniciar a intervenção arqueológica, o que é permitido por lei apenas em caso de emergência. O reconhecimento de que esta intervenção, que deveria ter sido atempadamente programada, decorreu num contexto de urgência, conforme reclama o responsável da UAUM Luís Fontes, significa que desde o início a Câmara de Braga procedeu com ligeireza em relação à protecção do património cultural que tem a responsabilidade de preservar.
As afirmações do presidente da autarquia de que basta de “brincar às escavações” ficam agora mais claras, pela evidência de que existiram atropelos à legislação de protecção do património, que Mesquita Machado considerou incómoda para o seu projecto de inaugurar o túnel a tempo dos festejos de S. João, e como alavanca para as eleições autárquicas.
Mais uma vez o presidente da Câmara comportou-se como se fosse proprietário de Braga e da memória da cidade, arrogando-se ao direito de tomar decisões da máxima importância e com consequências dificilmente reparáveis, como foi o reenterramento do “templo” romano, omitindo informação relevante aos cidadãos e aos partidos políticos representados nos diferentes órgãos da autarquia.
Sobre a legalidade dos actos praticados pela autarquia, cabe às entidades competentes saberem ler o que vem sendo publicado na comunicação social e actuarem de acordo com as suas competências, o que no caso da Câmara de Braga não tem acontecido no passado recente. O Bloco de Esquerda estará atento à acção ou omissão do Ministério Público e da Inspecção-Geral da Administração Local, que parecem cegos, surdos e mudos relativamente à actuação do executivo municipal bracarense.
O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda
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